GESTOR DE ENGENHARIA DO QUADRO DE PESSOAL DA AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES
ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO – SEAD
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE GESTOR DE ENGENHARIA
DO QUADRO DE PESSOAL DA AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES – GOINFRA
EDITAL Nº 002
2022, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022
O Secretário de Estado da Administração de Goiás – SEAD, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual Nº 20.491 de 25 de junho de 2019, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, torna público que estarão abertas as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO, autorizado nos termos do processo administrativo Nº 201300036004011, destinado ao provimento de cargos efetivos atualmente vagos, conforme as normas e condições estabelecidas neste Edital e a seguir especificadas, e, considerando também as seguintes Leis: Lei Estadual n.º 20.491/2019 (Estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências); Lei Estadual 20.756/2020 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências); Lei Estadual nº 19.587/2017 (Estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da Administração Pública estadual); Lei Estadual n.º 14.715/2004 (Regulamenta o inciso IX do art. 92 da Constituição Estadual, que dispõe sobre a reserva de percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência etc.); Lei Estadual 16.921/2010 – Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos cargos que integram o Grupo Ocupacional Gestor Governamental e dá outras providências; Lei Estadual 15.233/2005 (Dispõe sobre a criação, na AGETOP, de 40 (quarenta) cargos de Gestor de Engenharia, de provimento efetivo, e dá outras providências).
O Concurso Público reger-se-á, também, pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que fazem parte integrante deste Edital, e atenderá às normas sanitárias vigentes, considerando as recomendações dos órgãos competentes no que diz respeito ao enfrentamento da epidemia por COVID-19.
